Superendividamento
Superendividamento: Servidor Público Consegue Reduzir Dívida com Lei 14.181
18 de fevereiro de 2026
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Superendividamento: Servidor Público Consegue Reduzir Dívida com Lei 14.181
Um servidor público conseguiu reduzir sua dívida de superendividamento em 70% através de ação judicial baseada na Lei 14.181/2021. O Tribunal Regional Federal determinou que o banco havia comprometido mais de 50% do salário, violando o mínimo existencial. A decisão estabelece que nenhum cidadão pode ter sua renda comprometida de forma a impedir sua subsistência digna.
Se você é servidor, pensionista ou aposentado e sente que sua renda não permite mais viver com dignidade, busque orientação jurídica especializada. A Lei 14.181/2021 pode ser a solução que você precisa.
Um servidor público conseguiu reduzir sua dívida de superendividamento em 70% através de ação judicial baseada na Lei 14.181/2021. O Tribunal Regional Federal determinou que o banco havia comprometido mais de 50% do salário, violando o mínimo existencial. A decisão estabelece que nenhum cidadão pode ter sua renda comprometida de forma a impedir sua subsistência digna.
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Aviso importante: Este artigo é informativo. Cada caso é único e requer análise jurídica personalizada. Consulte um advogado para orientação específica sobre sua situação.
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